Aplicação Wevo Energy - contrato de Licença de Utilizador Final

(Última modificação: X de janeiro de 2025)

Por favor, leia atentamente este Contrato de Licença de Utilizador Final (“contrato”) antes de descarregar ou utilizar a aplicação móvel Wevo Energy (coletivamente com quaisquer atualizações ou melhorias, a “Aplicação Wevo”), disponibilizada através da Aplicação propriedade, desenvolvida e operada pela Wevo Energy Ltd., uma subsidiária integral da Solaredge Technologies Ltd (a Wevo Energy Ltd, incluindo as suas afiliadas e subsidiárias, conforme listadas sob a Wevo Contracting Company neste contrato, será referida coletivamente como “Wevo”, “Empresa”, “nós”, “nosso” ou “nos”).

A Aplicação Wevo é oferecida como parte da solução de utilização e gestão de carregadores de veículos elétricos da Wevo, utilizada pelos nossos clientes, responsáveis pela gestão, operação ou posse de estações de carregamento públicas ou privadas de veículos elétricos (“Parceiros Comerciais”), para ser utilizada pelos utilizadores finais dos nossos Parceiros Comerciais.

Este contrato rege o descarregamento, acesso e utilização da Aplicação Wevo e as suas funcionalidades por qualquer utilizador final (coletivamente, “utilizador” ou “você”).

Este contrato também incorpora e deve ser lido em conjunto com a nossa Política de Privacidade disponível em: https://wevo.energy/privacy-policy-pt/, a qual constitui parte integrante do presente contrato. Cada uma das partes (a Empresa e o utilizador) será referida neste contrato como “parte” e coletivamente como “partes”.

Note-se que este Contrato rege exclusivamente a utilização da Aplicação Wevo e suas funcionalidades, não se aplicando a quaisquer produtos ou serviços que você adquira no âmbito do seu (ou nosso) envolvimento com o Parceiro Comercial, incluindo pagamentos de carregamento, processamento, faturação e quaisquer serviços relacionados com as estações de carregamento (“Serviços do Parceiro Comercial”).

Além disso, não se aplica aos serviços que fornecemos diretamente a você no âmbito dos Serviços do Parceiro Comercial (como apoio ao cliente). A utilização desses Serviços do Parceiro Comercial está sujeita aos termos de quaisquer acordos entre você e o Parceiro Comercial, e a nossa prestação de serviços, incluindo como parte desta Aplicação Wevo, está sujeita aos nossos acordos com o Parceiro Comercial. Não controlamos nem monitorizamos qualquer acordo que tenha com o Parceiro Comercial, não somos parte desse envolvimento e não somos responsáveis- ou temos qualquer obrigação- pelos Serviços do Parceiro Comercial.

1) Reconhecimento e Aceitação do Contrato
ESTE Contrato É UM CONTRATO VINCULATIVO E EXECUTÁVEL LEGALMENTE ENTRE SI E A EMPRESA WEVO CONTRACTING APLICÁVEL (CONFORME A SUA JURISDIÇÃO, COMO DEFINIDO NA SECÇÃO 16 ABAIXO). AO DESCARREGAR OU UTILIZAR A APLICAÇÃO WEVO E CLICAR EM “ACEITAR”, RECONHECE QUE LEU E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOS AQUI ESTABELECIDOS. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE Contrato, NÃO PODERÁ DESCARREGAR OU UTILIZAR A APLICAÇÃO WEVO OU DEVERÁ DESINSTALAR A MESMA SE APLICÁVEL.

Adicionalmente, garante que é elegível e possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato, não estando proibido por lei de celebrar qualquer tipo de Contrato; tem toda a autorização necessária, caso esteja a agir em nome de uma empresa, para celebrar este Contrato, incluindo a autoridade para vincular a empresa a este Contrato (nestes casos, o termo “utilizador” e “você” refere-se a tal empresa).

(2) Utilização da Aplicação Wevo e Restrições de Utilização

Só poderá utilizar a Aplicação Wevo através da conta criada, designada ou originária de qualquer outra autorização fornecida pelo Parceiro Comercial com o qual tenha estabelecido contacto, e poderá descarregar a Aplicação Wevo apenas em dispositivos que sejam da sua propriedade, controlo ou que tenha explicitamente sido autorizado para tal. Declara e garante que fornecerá informações precisas e completas. É sua responsabilidade garantir que a palavra-passe utilizada ou criada para aceder à sua conta tenha força suficiente para não ser razoavelmente descoberta por terceiros e para manter a confidencialidade da sua palavra-passe, incluindo a saída da Aplicação Wevo no final de cada utilização ou sessão. Concorda em notificar imediatamente a empresa e o Parceiro Comercial de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou qualquer outra violação de segurança relativa à sua conta. A Wevo não será responsabilizada por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, pecuniários ou não pecuniários, resultantes da sua falha em garantir o acesso à Aplicação Wevo e à sua conta.

Nos termos deste Contrato e com a sua conformidade com as obrigações e restrições aqui previstas, a Wevo concede-lhe uma licença revogável, não exclusiva, intransmissível e limitada para descarregar, instalar e utilizar a Aplicação Wevo estritamente de acordo com os termos deste Contrato e exclusivamente para fins pessoais e não comerciais nos termos dos Serviços do Parceiro Comercial. Este Contrato não confere nenhum título ou propriedade e não se trata de uma venda de quaisquer direitos sobre a Aplicação Wevo. Todos os direitos não expressamente concedidos a si são reservados pela Empresa e seus licenciadores.

Concorda que não irá, e não permitirá que outros (exceto, e apenas na medida em que seja permitido por lei), façam o seguinte: (i) sublicenciar, vender, alugar, ceder, distribuir, transferir qualquer direito ou explorar comercialmente a Aplicação Wevo ou torná-la acessível a terceiros; (ii) utilizar a Aplicação Wevo de forma ilegal ou para fins distintos daqueles permitidos neste Contrato; (iii) modificar, copiar, criar trabalhos derivados, desmontar, descriptografar, adaptar, descompilar ou engenharia reversa de qualquer parte da Aplicação Wevo, ou de qualquer conteúdo disponibilizado nela, incluindo textos, imagens, logótipos, desenhos, design, descrições, software, código, ligações, dados, gráficos e outras características fornecidas (“Conteúdo”); (iv) remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade (incluindo qualquer aviso de copyright ou marca registada) da Empresa ou das suas afiliadas, parceiros, fornecedores ou licenciadores; (v) usar, aceder ou tentar aceder à Aplicação Wevo em conexão com quaisquer meios automatizados, ou introduzir vírus, worms, cavalos de Troia ou código malicioso na Aplicação Wevo; (vi) tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade da Aplicação Wevo, violar medidas de segurança ou autenticação, contornar, desativar ou, de outra forma, interferir com as funcionalidades relacionadas à segurança ou outras funcionalidades de gestão de direitos digitais da Aplicação Wevo.
Não poderá utilizar a Aplicação Wevo se se encontrar num país que esteja sujeito a sanções ou embargos de Israel, Reino Unido, União Europeia ou Estados Unidos, ou qualquer outra lista de sanções ou embargos no seu território, que afete a Aplicação Wevo ou o uso de serviços semelhantes, ou que tenha sido designado como um “país que apoia o terrorismo”, ou se estiver incluído em qualquer lista de sanções do Reino Unido, União Europeia ou Estados Unidos ou lista de pessoas proibidas ou restringidas no seu território.

(3) Propriedade Intelectual
A Aplicação Wevo e o Conteúdo, incluindo, sem limitações, todos os direitos de autor, patentes, marcas registadas, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual são, e permanecerão, de propriedade exclusiva da Empresa. Exceto pelos direitos limitados de uso da Aplicação Wevo expressamente concedidos neste Contrato, reservamos todos os direitos, título, propriedade e interesse na Aplicação Wevo e no Conteúdo, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

Caso forneça voluntariamente à empresa algum feedback, comentários, ideias, melhorias ou sugestões (“Feedback”), concede-nos o direito perpétuo, irrevogável e sem royalties de usar esse Feedback, para qualquer finalidade, sem limitações, para desenvolver, personalizar e melhorar a nossa Aplicação Wevo, sem qualquer compensação ou reconhecimento devido a si, e renuncia explicitamente a qualquer reclamação de propriedade ou direitos, incluindo direitos morais, em relação a esse Feedback ou ao seu uso. Não utilizaremos esse Feedback de forma a identificá-lo sem obter a sua aprovação prévia.

(4) Serviços de Terceiros e Aplicação Interativa para Estações de Carregamento

A Aplicação pode incluir serviços (incluindo dados, informações, aplicações, ligações e outros produtos ou serviços) fornecidos por um terceiro que não seja a Empresa, os quais podem ser exibidos, incluídos ou disponibilizados pela Aplicação Wevo (coletivamente, com os Serviços do Parceiro Comercial, referidos como “Serviços de Terceiros”). Esses terceiros serão identificados como os operadores dos Serviços de Terceiros. Os Serviços de Terceiros são fornecidos exclusivamente por conveniência para si e o seu acesso e utilização são feitos inteiramente por sua conta e risco. Os Serviços de Terceiros estão sujeitos aos termos e políticas próprios desses terceiros, e deve garantir que os aceita e que cumpre com os termos aplicáveis. Na máxima medida permitida por lei, a Empresa não será responsável por quaisquer Serviços de Terceiros, incluindo sua precisão, completude, atualidade, validade, conformidade, legalidade, qualidade ou qualquer outro aspecto desses serviços.

Sem prejuízo do exposto, a Aplicação Wevo pode incluir um mapa interativo que exibe certas informações sobre estações de carregamento operadas por terceiros, incluindo os Parceiros Comerciais. Essas informações podem incluir a localização, disponibilidade aproximada em tempo real, etc. Tais informações são fornecidas pela Wevo tal como estão, conforme fornecido pelos terceiros aplicáveis ou pelos Parceiros Comerciais e não são verificadas pela Wevo. A Wevo não garante nem assegura que as informações exibidas serão precisas ou que tais informações estarão disponíveis a qualquer momento.

Note que o uso, da sua parte, deste mapa interativo pode exigir certas permissões de aplicação (como localização). Além disso, para os fins deste mapa interativo, podemos utilizar serviços de terceiros, como a plataforma Google Maps e, para tal uso, as plataformas de terceiros, incluindo a plataforma Google Maps, podem ser abertas a partir de um link ou outra integração na Aplicação Wevo e estarão sujeitas aos termos e políticas dessas plataformas, que recomendamos que reveja. Os termos do Google Maps estão disponíveis em https://maps.google.com/help/terms_maps.html e a Política de Privacidade do Google está disponível em https://policies.google.com/privacy.

(5) Atualizações e Modificações da Aplicação Wevo
A Empresa reserva-se o direito de atualizar, modificar, adicionar ou remover funcionalidades e recursos da Aplicação Wevo, bem como suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a Aplicação Wevo ou qualquer parte dela. Quando efetuarmos modificações materiais, suspendermos ou descontinuarmos a operação da Wevo e, quando seja razoavelmente possível, forneceremos um aviso prévio. A Empresa pode ainda, de tempos em tempos, lançar versões atualizadas da Aplicação Wevo e pode atualizar automaticamente a versão da Aplicação Wevo que está a utilizar no seu dispositivo. Você consente com essas atualizações automáticas no seu dispositivo móvel.
Você reconhece que a Aplicação Wevo que utiliza e as suas funcionalidades estão ainda sujeitas ao nosso envolvimento com o Parceiro Comercial e, assim, o Parceiro Comercial com o qual se envolveu determina o âmbito dos serviços, incluindo se alguma atualização, melhoria ou suporte será fornecido.
Todas as atualizações ou outras modificações serão consideradas parte integrante da Aplicação Wevo, estando sujeitas aos termos e condições deste Contrato.

(6) Privacidade e Proteção de Dados
Quando faz o download e utiliza a Aplicação Wevo, a Wevo recolherá, armazenará e usará certas informações relativas a si e ao seu uso da Aplicação Wevo. A Wevo usará e processará os dados pessoais incluídos nas informações mencionadas, recolhidas através do seu uso da Aplicação Wevo, de acordo com a nossa Política de Privacidade disponível em: https://wevo.energy/privacy-policy/, que poderá ser atualizada periodicamente. Note que as informações que recolhemos relativas ao seu uso dos Serviços do Parceiro Comercial são recolhidas e processadas em nome do Parceiro Comercial com o qual se envolveu, estando sujeitas às suas políticas e práticas de privacidade.

(7) Suspensão, Prazo e Rescisão
Este Contrato permanecerá em vigor até ser terminado por si ou pela Empresa.
Você pode terminar este Contrato ao cessar o uso da Aplicação Wevo e desinstalá-la a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer ou nenhuma razão.

A Empresa pode, a qualquer momento, suspender, limitar ou terminar o seu uso da Aplicação Wevo (temporária ou permanentemente) e este Contrato. Podemos fazer isso, a nosso exclusivo critério: (i) sujeito aos nossos direitos no âmbito do envolvimento com o Parceiro Comercial ou após o término desse envolvimento; (ii) no caso de determinarmos razoavelmente que está a violar este Contrato, de forma fraudulenta ou em desacordo com leis aplicáveis, ou de forma a causar-nos danos, a si ou a qualquer terceiro (por exemplo, devido a ameaças de segurança, ou se suspeitarmos que as suas credenciais foram comprometidas, etc.); (iii) se estivermos a atualizar ou realizar manutenção ou outros reparos que afetem a nossa Aplicação Wevo, se necessário para cumprir com as nossas obrigações legais; (iv) se nos for impossibilitado de fornecer a Aplicação Wevo por qualquer razão além do nosso controlo razoável; (v) se decidirmos cessar a operação da Aplicação Wevo no seu território ou em geral, ou caso decidamos alterar a nossa operação comercial.

Faremos o nosso melhor para fornecer um aviso prévio de qualquer suspensão ou rescisão, mas, salvo exigido por leis aplicáveis, não somos obrigados a fornecer tal aviso. Podemos ainda ser impedidos de fornecer tal aviso se determinarmos razoavelmente que isso possa nos causar danos ou resultar em responsabilidade.

Você pode contactar-nos, ou, conforme aplicável, o Parceiro Comercial, para solicitar a remoção da suspensão ou reativação da sua conta. Removeremos a sua suspensão se determinarmos razoavelmente que a causa foi resolvida ou corrigida. Porém, não temos qualquer obrigação de o fazer.

Nem você nem a Empresa serão responsáveis perante a outra parte por qualquer rescisão ou suspensão conforme estabelecido acima.

Após a rescisão deste Contrato ou o seu envolvimento com o Parceiro Comercial, deverá cessar todo o uso da Aplicação Wevo e desinstalar a Aplicação Wevo do seu dispositivo.

Note que, ao eliminar a Aplicação Wevo do seu dispositivo, não termina completamente o seu envolvimento connosco ou com o Parceiro Comercial, uma vez que tal envolvimento pode estar sujeito a outros acordos que regem o uso dos Serviços do Parceiro Comercial.

Qualquer disposição deste Contrato que, pela sua natureza, deva sobreviver à rescisão ou expiração deste Contrato, sobreviverá à rescisão.

8) Exclusão de Garantias

EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DISPONIBILIZADO NESTE CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL (EULA), E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A APLICAÇÃO WEVO É FORNECIDA AO UTILIZADOR “TAL COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM QUALQUER GARANTIA ADICIONAL DE QUALQUER TIPO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A EMPRESA, EM NOME PRÓPRIO, DAS SUAS AFILIADAS E DOS SEUS RESPETIVOS LICENCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS NÃO PREVISTAS NESTE EULA, SEJAM ESTAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, RELACIONADAS COM A APLICAÇÃO WEVO, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, E GARANTIAS QUE POSSAM SURGIR DE CURSOS DE NEGOCIAÇÕES, EXECUÇÕES CONTRATUAIS, USOS OU PRÁTICAS COMERCIAIS.

NÃO OBSTANTE AO ACIMA REFERIDO, A EMPRESA NÃO GARANTE NEM ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE DE QUE A APLICAÇÃO WEVO: ATENDERÁ ÀS EXPECTATIVAS DO UTILIZADOR; ALCANÇARÁ OS RESULTADOS PRETENDIDOS; SERÁ COMPATÍVEL OU FUNCIONARÁ COM OUTROS PROGRAMAS, APLICAÇÕES, SISTEMAS, DISPOSITIVOS OU SERVIÇOS (INCLUINDO ESTAÇÕES DE CARREGAMENTO); OPERARÁ SEM INTERRUPÇÕES; CUMPRIRÁ QUALQUER PADRÃO DE DESEMPENHO; ESTARÁ LIVRE DE ERROS OU QUE QUAISQUER ERROS OU DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE A APLICAÇÃO WEVO E QUALQUER INFORMAÇÃO TRANSMITIDA SERÃO SEGURAS OU LIVRES DE VÍRUS E OUTROS COMPONENTES NOCIVOS. SEM PREJUÍZO DE QUALQUER OUTRA EXCLUSÃO DE GARANTIAS PREVISTA NESTE CONTRATO, A EMPRESA ESPECIFICAMENTE EXCLUI QUALQUER GARANTIA RELACIONADA A SERVIÇOS DE TERCEIROS.

O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA AINDA QUE A APLICAÇÃO WEVO NÃO É DESTINADA AO ARMAZENAMENTO DE DADOS OU INFORMAÇÕES E QUE QUAISQUER DADOS OU INFORMAÇÕES COLETADAS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO WEVO, OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DESTA, SÃO SUJEITAS A ELIMINAÇÃO CONFORME AS NOSSAS POLÍTICAS INTERNAS E O CONTRATO COM O PARCEIRO DE NEGÓCIO. PORTANTO, A WEVO NÃO TEM RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO POR QUALQUER PERDA DE DADOS OU INFORMAÇÕES DO UTILIZADOR, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. O UTILIZADOR DEVE GARANTIR O BACKUP DE TODOS OS SEUS DADOS OU, EM ALTERNATIVA, CONTACTAR O PARCEIRO DE NEGÓCIO PARA OBTER TAIS DADOS.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADOS TIPOS DE GARANTIAS OU LIMITAÇÕES DOS DIREITOS LEGAIS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR. DEPENDENDO DA SUA JURISDIÇÃO, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS AO UTILIZADOR, NÃO AFETANDO OS SEUS DIREITOS ESTATUTÁRIOS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INCLUINDO LEIS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR. NESSES CASOS, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES PREVISTAS NESTA SECÇÃO APLICAR-SE-ÃO NA MÁXIMA EXTENSÃO EXECUTÁVEL AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

(9) Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
NÃO TEREMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE O UTILIZADOR EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO OU AO USO OU INCAPACIDADE DE USAR A APLICAÇÃO WEVO, SEJA EM CONTRATO, RESPONSIBILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA OU CAUSA, POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS DECORRENTES DE: (I) A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PELO UTILIZADOR; (II) O INCUMPRIMENTO DESTE CONTRATO PELO UTILIZADOR, DAS LEIS APLICÁVEIS, DE QUALQUER ATO OU OMISSÃO ILEGAL OU FRAUDULENTO; (III) CIRCUNSTÂNCIAS FORA DO NOSSO CONTROLO OU DA NOSSA NECESSIDADE DE CUMPRIR REQUISITOS LEGAIS; (IV) QUALQUER BUG, VÍRUS, CAVALO DE TRÓIA, OU ELEMENTOS SEMELHANTES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DA APLICAÇÃO WEVO; (V) QUALQUER OUTRA CAUSA (INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO OU DO MOMENTO), QUE SURJA DE OU RELACIONE-SE COM SERVIÇOS QUE TENHAMOS PRESTADO OU DEIXADO DE PRESTAR DE Contrato COM AS INSTRUÇÕES DO NOSSO PARCEIRO DE NEGÓCIO; (VI) QUALQUER INDISPONIBILIDADE DA APLICAÇÃO WEVO OU O USO OU CONFIANÇA EM QUALQUER CONTEÚDO EXIBIDO NA APLICAÇÃO WEVO OU ACEDIDO DURANTE A SUA UTILIZAÇÃO.

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A WEVO, AS SUAS AFILIADAS, OS SEUS LICENCIANTES OU OS SEUS FORNECEDORES TERCEIRIZADOS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU OUTRAS INFORMAÇÕES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS), DECORRENTES DE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM O USO OU INCAPACIDADE DE USAR A APLICAÇÃO WEVO OU DE OUTRA FORMA RELACIONADOS COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO.

NÃO OBSTANTE AS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO, CASO UM TRIBUNAL COMPETENTE NOS CONSIDERE RESPONSÁVEIS EM RELAÇÃO AO USO DA APLICAÇÃO WEVO PELO UTILIZADOR OU AO ABRIGO DESTE CONTRATO, SEREMOS RESPONSÁVEIS APENAS POR PERDAS DIRETAS QUE PODERIAM SER RAZOAVELMENTE ANTECIPADAS NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DESTE CONTRATO, E A NOSSA RESPONSABILIDADE MÁXIMA ESTÁ LIMITADA AOS VALORES RECEBIDOS DO PARCEIRO DE NEGÓCIO PELA UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO WEVO PELO UTILIZADOR DURANTE UM (1) PERÍODO DE UM MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR À DATA EM QUE SURGIU A AÇÃO, NO AGREGADO.

NADA NESTE CONTRATO EXCLUIRÁ A NOSSA RESPONSABILIDADE POR DANOS DECORRENTES DE MÁ CONDUTA DOLOSAMENTE INTENCIONAL, FRAUDE OU DECLARAÇÃO FRAUDULENTA OU NEGLIGÊNCIA GRAVE (EXCETO NOS CASOS EM QUE A LEI APLICÁVEL PERMITA QUE A NEGLIGÊNCIA GRAVE ESTEJA SUJEITA AO LIMITE DE RESPONSABILIDADE PREVISTO ACIMA) RELACIONADOS COM A APLICAÇÃO WEVO, NEM EXCLUIRÁ A RESPONSABILIDADE DA WEVO POR LESÕES PESSOAIS OU MORTE CAUSADAS POR FALHA NOSSA, OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. NADA NESTA SECÇÃO AFETA OS DIREITOS DO UTILIZADOR AO ABRIGO DAS LEIS APLICÁVEIS OU LIMITA QUAISQUER RECURSOS DISPONÍVEIS AO UTILIZADOR PELA LEI E QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS.

(10) Políticas da Loja de Aplicações e Isenção de Garantias ou Responsabilidades

O utilizador reconhece que este Contrato é celebrado entre si e a Entidade Contratante Wevo (conforme definida na Secção (16) abaixo), e não com o operador da loja de aplicações da qual está a descarregar a aplicação Wevo (ou seja, Apple App Store ou Google Play, doravante “Loja de Aplicações”). A Loja de Aplicações pode ter regras, termos e políticas adicionais que regem o descarregamento da aplicação Wevo para o seu dispositivo, sendo sua responsabilidade rever e cumprir tais termos e políticas.

Se estiver a utilizar a aplicação Wevo em iOS, o utilizador reconhece o seguinte:
(i) A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte relativos à aplicação Wevo;
(ii) Em caso de falha da aplicação Wevo em cumprir qualquer garantia aplicável, pode notificar a Apple, e esta reembolsará o preço de compra da aplicação Wevo, se aplicável; e, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação à aplicação Wevo, sendo qualquer outra reclamação, perda, responsabilidade, dano, custo ou despesa atribuível à falha no cumprimento de qualquer garantia responsabilidade exclusiva da Wevo (sujeito às disposições deste Contrato);
(iii) A Wevo, e não a Apple, é responsável por abordar quaisquer reclamações dos utilizadores ou de terceiros relacionadas com a aplicação Wevo ou com a posse e/ou utilização da mesma, incluindo, mas não se limitando a, reclamações de responsabilidade do produto, falhas no cumprimento de requisitos legais ou regulamentares aplicáveis e reclamações resultantes de leis de proteção do consumidor, privacidade ou legislação semelhante;
(iv) No caso de qualquer reclamação de terceiros de que a aplicação Wevo ou a posse e utilização da mesma pelo utilizador infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Wevo, e não a Apple, será exclusivamente responsável pela investigação, defesa, resolução e encerramento de tal reclamação de violação de propriedade intelectual (sujeito aos termos deste Contrato).

O utilizador também reconhece e concorda que a Apple, e as suas subsidiárias, são terceiros beneficiários do presente Contrato e que, mediante a aceitação dos termos e condições deste Contrato, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir o presente Contrato contra o utilizador como terceiro beneficiário.

(11) Autonomia das Cláusulas

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será alterada e interpretada de forma a alcançar os objetivos da mesma na maior extensão possível ao abrigo da legislação aplicável, permanecendo as restantes disposições em pleno vigor e efeito.

(12) Renúncia

Salvo disposição em contrário neste Contrato, a omissão no exercício de um direito ou na exigência do cumprimento de uma obrigação não afetará a capacidade de uma parte exercer tal direito ou exigir tal cumprimento em momento posterior, nem constituirá renúncia de qualquer infração subsequente.

(13) Alterações a este Contrato

Na máxima extensão permitida por lei, a Empresa reserva-se ao direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir este Contrato a qualquer momento. Se forem realizadas alterações significativas que afetem materialmente os seus direitos ou a relação connosco, faremos esforços comercialmente razoáveis para o notificar, enviando um aviso para o endereço de e-mail principal indicado na sua conta ou publicando um aviso destacado na aplicação Wevo, antes que os novos termos entrem em vigor. A determinação do que constitui uma alteração material será feita exclusivamente pela Empresa.

Ao continuar a aceder ou utilizar a aplicação Wevo após as revisões entrarem em vigor, concorda em ficar vinculado pelo Contrato revisado. Sempre que exigido por leis aplicáveis, obteremos o seu consentimento para o Contrato revisado. Se não concordar com o Contrato revisado ou qualquer parte do mesmo, deverá cessar o uso da aplicação Wevo e desinstalá-la do seu dispositivo

(14) Entidade Contratante Wevo

A entidade aplicável da Empresa com a qual celebra este Contrato depende da sua jurisdição, conforme indicado na tabela abaixo (“Empresa Contratante Wevo”).

(15) Legislação Aplicável e Tribunais Competentes

Para os fins deste documento, “Leis Aplicáveis” e “Tribunais Competentes” significam, para cada Entidade Contratante Wevo, as leis e tribunais estabelecidos na tabela da Secção 14.

As Leis Aplicáveis, conforme detalhadas na Secção 14, sem referência a regras de conflito de leis, regem este Contrato e quaisquer disputas que possam surgir entre si e a Empresa. Nada nesta secção exclui ou pretende excluir a aplicação dos seus direitos previstos pelas leis de proteção ao consumidor na legislação do seu país de residência, que não podem ser excluídos ou anulados.

Quaisquer disputas ou reclamações relacionadas de qualquer forma ao uso da aplicação Wevo ou a este Contrato serão resolvidas nos Tribunais Competentes aplicáveis, conforme detalhado na Secção 14, e o utilizador consente a jurisdição e foro exclusivos desses tribunais.

(16) Contrato Integral

Este Contrato constitui o Contrato completo entre o utilizador e a Entidade Contratante Wevo relativo ao uso da aplicação Wevo, substituindo todos os acordos prévios e simultâneos, escritos ou verbais, entre o utilizador e a Empresa.
Poderá estar sujeito a termos e condições adicionais ao utilizar ou adquirir outros serviços da Empresa, que serão fornecidos no momento de tal utilização ou aquisição.

(17) Contacte-nos

Se tiver alguma questão sobre este Contrato ou quaisquer reclamações relativas à aplicação Wevo, contacte-nos por e-mail: info@wevo.energy.